1. Condições Gerais
As presentes condições regulam a prestação de serviços da Militar Coach, com sede no Entroncamento, através do website www.militarcoach.pt.
Ao efetuar uma inscrição, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
2. Âmbito
A Militar Coach disponibiliza serviços de formação profissional, incluindo workshops, programas especializados e outras ações formativas.
Estas condições aplicam-se a todas as formações promovidas pela marca.
3. Inscrição nas Formações
A inscrição implica:
- Cumprimento dos pré-requisitos (quando aplicável)
- Preenchimento do formulário de inscrição
- Pagamento dentro dos prazos definidos
O formando é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
A inscrição só é considerada válida após confirmação por parte da Militar Coach.
A seleção pode estar sujeita a análise de perfil e número de vagas disponíveis.
4. Pagamentos
Pagamento total: Deve ser efetuado até à data de início da formação.
Pagamento faseado:
Disponível mediante pedido para: geral@militarcoach.pt
Sujeito a aprovação e condições específicas definidas pela Militar Coach.
5. Modalidades de Pagamento
- MB Way
- Transferência Bancária
O comprovativo de pagamento deve ser enviado para: geral@militarcoach.pt
6. Faturação
A fatura é emitida com base nos dados fornecidos no momento da inscrição.
Após emissão, não são permitidas alterações.
7. Preços
Todos os preços são apresentados em euros.
A Militar Coach reserva-se o direito de atualizar preços, sendo qualquer alteração comunicada ao cliente.
8. Cancelamento e Devoluções
O reembolso apenas se aplica nas seguintes situações:
- Cancelamento da formação por falta de participantes
- Cancelamento ou adiamento por motivos de força maior devidamente justificados
- Não admissão do candidato
Em caso de adiamento, o participante pode optar por nova data ou solicitar devolução.
Pedidos de devolução devem ser feitos por escrito para geral@militarcoach.pt.
Não há lugar a devolução após confirmação da formação ou fora dos prazos definidos.
9. Desistência
Em caso de desistência por parte do participante:
- Não há reembolso
- O valor fica em crédito para futuras formações
10. Direito de Livre Resolução
Nos termos legais, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, salvo quando a formação se inicie nesse período, mediante consentimento do participante.
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site são propriedade da Militar Coach e estão protegidos por lei.
É proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização.
12. Responsabilidade
A Militar Coach não se responsabiliza por:
- Interrupções do site
- Erros ou omissões de informação
- Danos decorrentes da utilização do site
13. Ligações Externas
O site pode conter links para terceiros, não sendo a Militar Coach responsável pelos seus conteúdos.
14. Alterações
A Militar Coach reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
15. Lei Aplicável
Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o tribunal da área da sede da Militar Coach.
O consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios, como o CINIACC.